DATE: 2023-09-25
No que é previsto ser uma grande vitória para os direitos dos indígenas e uma derrota para o Big Agro, a Suprema Corte chegou à maioria na quinta-feira para sobrevalorizar o chamado “argumento de prazo” (tempo frame)..Os grupos indígenas dizem que seus direitos de terra devem ser concedidos com base na sua ligação ancestral a um determinado território..
Os lobbies agribusiness, no entanto, procuraram definir 5 de outubro de 1988 - a data da aprovação da Constituição do Brasil - como o ponto de corte para os direitos terrestres..De acordo com este entendimento, se um grupo indígena não pudesse provar que estava ocupando ou disputando a referida terra naquela data, ele não teria uma reivindicação territorial..Líderes indígenas rejeitaram o argumento de prazo porque várias comunidades foram deslocadas das suas terras enquanto a Constituição estava sendo elaborada..
Além disso, fornecer evidências concretas de ocupação de um pedaço de terra 35 anos no passado não é simples, especialmente para comunidades pobres e às vezes desconectadas..O argumento de prazo foi apresentado pela primeira vez na Suprema Corte em 2008 pelo ex-Justice Carlos Ayres Britto durante um julgamento sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, no estado mais norte do Brasil – uma área marcada por conflito entre comunidades indígenas e agricultores de arroz..
Ex-Justiça Britto argumentou que os direitos indígenas de Raposa Serra do Sol não poderiam ser disputados, já que era claro que eles já viviam lá quando a Constituição entrou em vigor..
A Constituição protege os direitos dos povos indígenas sobre as terras “que tradicionalmente ocupam”, com um estresse na tensão atual do verbo..Embora este argumento tenha sido originalmente usado para beneficiar os povos indígenas, lobbies rurais e políticos ligados ao Big Agro têm desde então usado-o para o objetivo oposto..
O ex-presidente da extrema direita, Jair Bolsonaro, foi um dos maiores defensores do argumento..
Seus dois apontadores da Suprema Corte, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, juntaram-se à minoria para defendê-la..Os registros da Assembleia Constituinte do Brasil nos anos 80 mostram que aqueles que colocaram a Carta (muitos dos quais ainda estão vivos e têm um cargo público hoje) explicitamente debatiram o ponto de ocupação terrestre indígena..
A redação do projeto foi alterada a pedido de um senador conservador para não definir algo semelhante a um quadro ou ponto de corte, precisamente para defender os direitos dos povos indígenas em terra que eles certamente não ocuparam no momento da assembleia, mas eram autorizados a fazer o mesmo..
O Tribunal Supremo ainda não concluiu o processo..
Legisladores pro-agro no Senado estão a dar uma vaga para obter um projeto de lei aprovado sobre o assunto para apoiar o argumento em tempo, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados..Para as organizações indígenas, simplesmente apagar o argumento de tempo não é suficiente..
Apib, uma dessas organizações, levantou preocupação com a votação emitida pelo Juiz José Antonio Dias Toffoli, que levou à discussão sobre a exploração econômica das terras indígenas..“Nós entendemos que não é hora de ter este debate; a maneira como ele fez isso, em certa medida, torna o uso exclusivo dos povos indígenas mais flexível”, disse Maurício Terena, coordenador legal da Apib, num comunicado..
O que é.
Source: https://brazilian.report/liveblog/politics-insider/#eli-lilly-diabetes-drug-tirzepatide-2023-09-25